| Projeto: |
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PL 346 21/05/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-346/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0346-1998 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DAS MAQUINAS CAÇA-NIQUEIS EM BARES,RESTAURANTES,ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E CA SAS DE BINGO NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS |
| Assunto: |
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BAR / BINGO / CACA NIQUEIS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FISCALIZACAO / INSTALACAO / JOGOS DE AZAR ELETRONICOS / PADARIA / PERIODO / PROIBICAO / RESTAURANTE / SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0410-1999
ver documento Econ1682-1999
ver documento Adm0594-1999
ver documento Fin0578-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/05/1998 | Encaminhado em 29/05/1998 | | CCJ | Recebido em 29/05/1998 | Encaminhado em 10/06/1999 | | ADM | Recebido em 11/06/1999 | Encaminhado em 30/06/1999 | | ECON | Recebido em 30/06/1999 | Encaminhado em 03/12/1999 | | FIN | Recebido em 06/12/1999 | Encaminhado em 08/06/2000 | | LEG3 | Recebido em 09/06/2000 | Encaminhado em 15/06/2000 | | ATM | Recebido em 15/06/2000 | Encaminhado em 26/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 26/03/2001 | Encaminhado em 21/05/2001 | | ATM | Recebido em 21/05/2001 | Encaminhado em 24/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 100, Legislatura 13 em 21/12/2001
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